LIMITA O NÚMERO DE INDICADOS À HONRARIA DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO E O ART. 41, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO JOSÉ JACINTO, NOMINANDO-O, AGORA POR LEI, DE “CONJUNTO VEREADOR JOSÉ JACINTO”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RAIMUNDO JOVINO, NOMINANDO-O, AGORA POR LEI, DE “CONJUNTO VEREADOR RAIMUNDO JOVINO”.

REQUER, APÓS SUBMETIDA A PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, EU SEJA ENVIADA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE REMANSO, NESTA CIDADE.

REQUER QUE A DIRETORA E OS COORDENADORES DA EEFSCJ – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS SEJAM FORMALMENTE CONVIDADOS POR MEIO DE OFÍCIO ORIUNDO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA DA CÂMARA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER EVENTUAL COBRANÇA, POR PARTE DA ESCOLA, DE PAPEL AOS ALUNOS, ASSIM COMO A SUPOSTA AMEAÇA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL IMPLICARIA NA PROIBIÇÃO DE REALIZAR PROVAS DO CALENDÁRIO LETIVO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA RESPECTIVA UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE “FEIJÃO BRAVO”, MAIS PRECISAMENTE NA “RUA DEBAIXO” E NA “RUA DA PONTE”, NO TRECHO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. “MARIA DO VALDECI” ATÉ A CASA DO “BRUNO”.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIOS, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DEFRONTE À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RICARDO DE SOUSA NEVES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA VILA SÃO JOSÉ, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO À LOCALIDADE DE “BAIXA DO MEIO”, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SR. MARQUINHOS DA MUNDOLA.

REQUER QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CICLO DE PALESTRAS SEMESTRAIS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO COM A TEMÁTICA DA VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL DE MARCO, QUE CONSTANTEMENTE É ALVO DE DEPREDAÇÃO.

QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS FISCAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS SUBMETIDA A PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, EU SEJA ENVIADA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE REMANSO, NESTA CIDADE.

REQUER QUE A DIRETORA E OS COORDENADORES DA EEFSCJ – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS SEJAM FORMALMENTE CONVIDADOS POR MEIO DE OFÍCIO ORIUNDO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA DA CÂMARA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER EVENTUAL COBRANÇA, POR PARTE DA ESCOLA, DE PAPEL AOS ALUNOS, ASSIM COMO A SUPOSTA AMEAÇA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL IMPLICARIA NA PROIBIÇÃO DE REALIZAR PROVAS DO CALENDÁRIO LETIVO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA RESPECTIVA UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE “FEIJÃO BRAVO”, MAIS PRECISAMENTE NA “RUA DEBAIXO” E NA “RUA DA PONTE”, NO TRECHO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. “MARIA DO VALDECI” ATÉ A CASA DO “BRUNO”.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIOS, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DEFRONTE À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RICARDO DE SOUSA NEVES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA VILA SÃO JOSÉ, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO À LOCALIDADE DE “BAIXA DO MEIO”, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SR. MARQUINHOS DA MUNDOLA.

REQUER QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CICLO DE PALESTRAS SEMESTRAIS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO COM A TEMÁTICA DA VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL DE MARCO, QUE CONSTANTEMENTE É ALVO DE DEPREDAÇÃO.