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RECOMENDAÇÕES MP - 0006/2024 21/08/2024

  • RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2024/P96ªZE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024883-5.

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RECOMENDAÇÕES MP - 001/2024 01/08/2024

  • RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ELEITORAL Nº 09.2024.00023186-6 - RESPOSTA RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÁS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.

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RECOMENDAÇÕES MP - 0005/2024 31/07/2024

  • RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2024/P96ªZE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024883-5.

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RECOMENDAÇÕES MP - 0004/2024 25/07/2024

  • RECOMENDAÇÃO Nº 004/2024/P96ªZE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024468-3 .

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RECOMENDAÇÕES MP - 0001/2024 19/07/2024

  • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00023186-6 - RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÁS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.

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RECOMENDAÇÕES MP - 001/2023 17/02/2023

  • RECOMENDAÇÃO Nº 001/2023/1PmJMRC

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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - CI - JANEIRO/2023 09/01/2023

  • - ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO

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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - CI - JANEIRO/2023 09/01/2023

  • - ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO

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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO - MAIO/2002 21/05/2002

  • Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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