REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 15 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE NELE FICAR AUTORIZADA A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR DECRETO NOS EXERCICIOS POSTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A SERVIDORA VIVIANY MARIA XAVIER NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA VIVIANY MARIA XAVIER PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA FRANCISCA ROSANA DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO ARQUIVO GERAL DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

. Nomear os servidores MARIA JOSÉ VASCONCELOS, ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO, MARIA ZILDA TEÓFILO NETA, MARIA MICAELE MENEZ DE SOUZA, ANA KÁTIA SILVA FREITAS, VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO, JOÃO PAULO SILVA e LEANE MARIA XAVIER para os Cargos de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – DAS 1, CONTROLADOR INTERNO – DAS 1, OUVIDOR – DAS 2, TESOUREIRO – DAS 3, ASSESSOR ADMINISTRATIVO – DAS 3, ASSISTENTE LEGISLATIVO – DAS 4, GERENTE DE MARKETING – DAS 4 e CHEFE DE ARQUIVO GERAL – DAS 5, respectivamente, integrantes da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criados pelas Leis Municipais nºs, 036/2009, de 15 de outubro de 2009, 185/2016, de 04 de março de 2016, 206/2017, de 22 de fevereiro de 2017, e 226/2017, de 25 de agosto de 2017.

EXONERA A SERVIDORA LEANE MARIA XAVIER NA FORMA QUE INDICA.

Nomeia o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio na Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

Nomeia o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio na Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

Nomeia o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio na Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA COLABORADOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

DISPÕE SOBRE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR, NO MÍNIMO, PELO VALOR DO PISO DA CATEGORIA, O REPASSE DA UNIÃO, NA FORMA DE INCENTIVO, ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS § 3º, DO ART. 8º, DA LEI NACIONAL Nº 14.133, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, A FIM DE AJUSTÁ-LA AOS FINS DO QUE DISCIPLINA A LEI NACIONAL Nº 13.019/2014.

DENOMINA “COMBATENTE MANUEL DIAS” O IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO), DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), EM MARCO.

DENOMINA "FÁTIMA ROCHA SILVA FONSECA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE PANACUÍ.

REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE TOBA OSTERNO".

DENOMINA GUY NEVES OSTERNO A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO).

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA.