Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Município de Marco-CE, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Marco a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores em folhas de pagamentos e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 531.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.
Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco - Ceará.
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2014, na forma que indica.
Institui o Plano Plurianual do Município de Marco para o quadriênio 2014-2017.
Dispõe sobre a alteração salarial do Cargo efetivo de Medico Auditor e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 048/2009, DE 17.12.2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Dispõe a alteração na remuneração dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Município de Marco, alterando remunerações na forma que indica.
Atribui denominações a Vias Públicas Urbanas e dá outras providências.
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