NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar os servidores MARIA JOSÉ VASCONCELOS, ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO, MARIA ZILDA TEÓFILO NETA, MARIA MICAELE MENEZ DE SOUZA, ANA KÁTIA SILVA FREITAS, JOÃO PAULO SILVA, VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO e LEANE MARIA XAVIER dos Cargos de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – DAS 1, CONTROLADOR INTERNO – DAS 1, OUVIDOR – DAS 2, TESOUREIRO – DAS 3, ASSESSOR ADMINISTRATIVO – DAS 3, ASSISTENTE LEGISLATIVO DAS – 4, GERENTE DE MARKETING, DAS – 4,CHEFE DE ARQUIVO GERAL – DAS 5, respectivamente, integrantes da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criados pelas Leis Municipais nºs 036/2009, de 15 de outubro de 2009, 185/2016, de 04 de março de 2016, 226/2017, de 25 de agosto de 2017 e 397/2022, de 27 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17/06 DE CADA ANO, ALUSIVO AO DIA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

DENOMINA DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO A ESCOLA DA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CPREC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA REGINO ROSA FREIRE A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO LOCALIZADA NOS ARREDORES DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADORA EUGENILCE FREITAS PONTES, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADORA INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO, CONFORME ESPECIFICADO:

A Presidente da Câmara Municipal de Marco, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao art. 2º, § 1º, da Lei Municipal nº 299, de 02 de outubro de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 322/A/2020, resolve conceder férias ao Vereador Antônio Ademar Alencar Neto, conforme especificado:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADOR EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICADO:

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 322/A/2020, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS AO VEREADORA INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO, CONFORME ESPECIFICADO:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 039, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Nilson Barbosa Gomes.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, que aprova as Contas Anuais de Governo do Município de Marco, referentes ao exercício de 2017, de responsabilidade de ROGER NEVES AGUIAR.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 041, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Francine Farias Gomes.

INSTITUI O REGRAMENTO FISCAL PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 02 DE MARÇO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE MARCO A ADIQUIRIR E DOAR FILTROS DE ÁGUA POTÁVEL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 345, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, A FIM DE INCLUIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO E OBRAS ESCOLARES; EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E RESOLVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS INDICADOS NOS ANEXOS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 038, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, que concede o Título de Cidadã Honorária à Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho.