ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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04/06/2018 09:00:00 | LEITURA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 4 DE JUNHO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
13/06/2018 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 13 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | |
18/06/2018 09:00:02 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 18 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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