A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CAPACETE, OS RISCOS DECORRENTES DE SUA NÃO UTILIZAÇÃO E OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E OUTRAS IRREGULARIDADES QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA E O SOSSEGO PÚBLICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/06/2026 14:25:37 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 30/06/2026 14:39:36 | LEITURA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 26 DE JUNHO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/06/2026 14:39:52 | VOTAÇÃO | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 26 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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