PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
Data: 02/03/2026
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Ementa

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/03/2026 14:51:11 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
09/03/2026 14:51:26 LEITURA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 9 DE MARÇO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e ESEASIJ
EM TRAMITAÇÃO   
10/03/2026 11:01:58 VOTAÇÃO  004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 10 DE MARÇO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

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PLE_8_2026_0000001.pdf

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