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Informações da matéria
Autor: ANA DEBORA MATIAS SOARES
Data: 30/04/2025
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE CRIAR SUBSECRETARIA OU ÓRGÃO DESCONCENTRADO QUE O VALHA, QUE TENHA POR ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, ENTRE OS QUAIS O AUTISMO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/04/2025 15:42:04     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/05/2025 15:44:25 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 5 de Maio de 2025. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
05/05/2025 15:44:45 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 5 de Maio de 2025. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANA DÉBORA

VEREADOR (A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

Sessão: 012/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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Descrição Arquivos
REQ_68_2025_0000001.pdf

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