Informações da matéria

Data: 30/04/2025

Autor: ANA DEBORA MATIAS SOARES

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE CRIAR SUBSECRETARIA OU ÓRGÃO DESCONCENTRADO QUE O VALHA, QUE TENHA POR ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, ENTRE OS QUAIS O AUTISMO.

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Informações do trâmite

Data: 05/05/2025

Sessão: 012ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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