REQUERIMENTO: 12/2025
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Autor: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Data: 06/02/2025
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Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE O PRÉDIO DESATIVADO DA E.E.F. RAIMUNDO ERNESTO FONTELES COMO BASE PARA O ATENDIMENTO MÉDICO DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIM COMO DESTINE ESPAÇO NO REFERIDO RECINTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARJOTA, FORMALIZANDO OS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE CONFIRAM REGULARIDADE À OCUPAÇÃO.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/02/2025 09:00:01 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 10 de Fevereiro de 2025. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/02/2025 09:00:02 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 10 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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