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Autor: ANA DEBORA MATIAS SOARES
Data: 06/02/2025
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE O PRÉDIO ONDE OUTRORA FUNCIONOU A E.E.F. RAIMUNDO ERNESTO FONTELES SEJA DESTINADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, BEM COMO CEDIDO, EM PARTE, TAMBÉM PARA O FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARJOTA, PARA CULTOS RELIGIOSOS E OUTROS MOVIMENTOS ARQUITETADOS PELA COMUNIDADE LOCAL, OBSERVADOS, EM TODOS OS CASOS, OS INSTRUMENTOS LEGAIS CONFECCIONADOS COM ESTA FINALIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
10/02/2025 09:00:01 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 10 de Fevereiro de 2025. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
10/02/2025 09:00:02 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 10 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANA DÉBORA

VEREADOR (A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

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