Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/02/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/02/2025 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 10 de Fevereiro de 2025. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | AGUARDANDO EMENDA POR 4 DIAS. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Socorro Osterno Neves |
Presidente |
Marfco |
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