PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2025

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Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

Data: 03/02/2025

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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
03/02/2025 09:00:00	CADASTRADO	AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER	CADASTRADO
10/02/2025 09:00:01	LEITURA	002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e ESEASIJ	EM TRAMITAÇÃO	AGUARDANDO EMENDA POR 4 DIAS.
10/02/2025 09:33:38	ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e ESEASIJ	EM TRAMITAÇÃO
26/02/2025 16:48:42	RETIRADA PELO O AUTOR		ARQUIVADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES	PRESIDENTE	Marco

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