PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2024

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 22/08/2024
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Ementa

QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU DA CADEIA PRODUTIVA DE MÓVEIS E AFINS NO MINI DISTRITO INDUSTRIAL GERALDO BASTOS OSTERNO, POLO MOVELEIRO DE MARCO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 13.2019/2002;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/08/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/08/2024 09:00:01 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 26 de Agosto de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
27/08/2024 09:00:02 010ª (Décima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Agosto de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Execelentíssimo Senhor João Batista Viana

Presidente

Marco

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