PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2024

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Informações da matéria

Autor: ROGER NEVES AGUIAR

Data: 06/03/2024

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Ementa

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO).

• Trâmite
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
06/03/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
11/03/2024 09:00:01	005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Março de 2024 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
12/03/2024 09:00:02	003ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 12 de Março de 2024 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADA

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar	Prefeito Municipal	Marco

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PLE_10_2024_0000001.pdf

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