PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2024
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 06/03/2024
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Ementa
QUE CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO; REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CORREGEDOR/OUVIDOR CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2024 09:00:00 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Março de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/03/2024 09:00:01 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 18 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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