PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2024
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 19/02/2024
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Ementa
INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO – DEMUTRAN E VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, REVOGA O ART. 11, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/02/2024 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 26 de Fevereiro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/03/2024 09:00:02 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 4 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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