PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2023
Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO ADEMAR ALENCAR NETO
Data: 21/03/2023
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Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 09:00:00 | LEITURA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 27 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/04/2023 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 3 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/04/2023 09:00:02 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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