Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
20/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
21/03/2023 | 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA | |
21/03/2023 | 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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