PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2022
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 10/01/2022
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Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/01/2022 09:00:00 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 24 de Janeiro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/01/2022 09:00:01 | 004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 25 de Janeiro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | RETIRADA DE PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/02/2022 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 1 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 07/02/2022 09:00:03 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 7 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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