PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2022

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 10/01/2022
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Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/01/2022 09:00:00 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 24 de Janeiro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
25/01/2022 09:00:01 004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 25 de Janeiro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  RETIRADA DE PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
01/02/2022 09:00:02 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 1 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   
07/02/2022 09:00:03 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 7 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

Sessão: 002/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2º TURNO DE VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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PLC_2_2022_0000001.pdf

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