PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2021

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 21/10/2021
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Resumo
QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO REMANESCENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI NACIONAL N° 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021; PRORROGA A LEI MUNICIPAL N° 333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022; E DETERMINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/11/2021 033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 8 de Novembro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
09/11/2021 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 9 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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