Resumo
QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO REMANESCENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI NACIONAL N° 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021; PRORROGA A LEI MUNICIPAL N° 333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022; E DETERMINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2021 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 8 de Novembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/11/2021 | 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 9 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?