Ementa

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ.

Justificativa

Esse projeto, visando incentivar os profissionais a trabalharem nas áreas do município que possuem maior vulnerabilidade social, bem como melhorar o nível de saúde da população, busca incluir na legislação municipal que instituiu a Gratificação de incentivo à função – GIF os médicos que atuarem no Bairro Coração de Jesus.
A proposição visa intensificar o apoio e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos Médicos, tendo em vista que são acompanhadas cerca de 1.157 famílias e totalizando 4.249 pessoas assistidas no Bairro Coração de Jesus, consoante o relatório do Sistema de Informação de Atenção Básica, de forma que é imperioso conceder o benefício para os médicos que atuarem no bairro sobredito como forma de incentivá-los a trabalhar na região.
Portanto, acreditando ter feito as sucintas e necessárias considerações, submeto o presente para análise e votação nos moldes do Regimento Interno dessa Casa de Leis, para que os Nobres Edis aprovem este Projeto de Lei.