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Convênios De Repasse

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Atualizado em: 14/05/2026 15:36:39
CONVÊNIO: 114/2025 29/09/2026 CADASTRADO

O presente convênio tem por finalidade promover a troca de informações técnicas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários, conforme planilha demonstrativa anexa (doc. 01). Doravante, esta entidade se compromete a fornecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técnicas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para o pleno exercício das atividades inerentes a vereança.

Concedente: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO

Convenente: UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ

Vigencia: 31/12/2026

Valor: R$ 15.000,00

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 12/05/2026

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO celebrou qualquer Convênio/Acordo para o recebimento ou realização de transferências de valores no período de 01 de outubro de 2026, até a presente data.

    Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2025

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO celebrou qualquer Convênio/Acordo para o recebimento ou realização de transferências de valores durante os exercícios de 2022, 2023 e 2024, até a presente data.

    Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/05/2025

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO celebrou qualquer Convênio/Acordo para o recebimento ou realização de transferências de valores durante os exercícios de 2022, 2023 e 2024, até a presente data.

    Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

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DECLARAÇÃO: 2023 29/05/2025

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO celebrou qualquer Convênio/Acordo para o recebimento ou realização de transferências de valores durante os exercícios de 2022, 2023 e 2024, até a presente data.

    Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

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DECLARAÇÃO: 2022 29/05/2025

  • Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco NÃO celebrou qualquer Convênio/Acordo para o recebimento ou realização de transferências de valores durante os exercícios de 2022, 2023 e 2024, até a presente data.

    Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.

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