Câmara Municipal de Marco

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Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes

Atualizado em: 14/05/2026 15:36:39
CONVÊNIO: 114/2025 29/09/2026 CADASTRADO O presente convênio tem por finalidade promover a troca de informações técnicas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas a manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários, conforme planilha demonstrativa anexa (doc. 01). Doravante, esta entidade se compromete a fornecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técnicas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para o pleno exercício das atividades inerentes a vereança. CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ 31/12/2026 R$ 15.000,00
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