Informações da matéria

Data: 22/08/2022

Autor: EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER A FISCALIZAÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO NA LOCALIDADE DE MOCAMBO, ONDE MORADORES VÊM SOFRENDO COM O DESASSOSSEGO DO BARULHO EXCESSIVO E EM HORÁRIOS PROIBIDOS. NO ENSEJO, CONSIDERANDO QUE A PRÁTICA ESTÁ PREVISTA NO ART. 228 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, REQUER, APÓS APROVADO O REQUERIMENTO, O ENVIO DE OFÍCIOS PARA A POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TUDO COM OBJETIVO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO ABUSIVO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO.

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Informações do trâmite

Data: 22/08/2022

Sessão: 026ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Expediente: ORDEM DO DIA

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