Câmara de Marco

Sessões

Descrição
015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES (ANTÔNIO GILDAZIO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANA BRENA SILVA FERREIRA (BRENA FERREIRA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANA CELIA DO NASCIMENTO (ANA CÉLIA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANA DEBORA MATIAS SOARES (ANA DÉBORA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANTONIO GILENO SILVA (ANTÔNIO GILENO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	DOMINGOS SAVIO PONTES NEVES (SAVIO NEVES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	FRANCISCO EVERARDO MARQUES (EVERARDO MARQUES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSE CAMILO DE ARAUJO (CAMILO DE ARAÚJO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	LARISSA OSTERNO MENEZES (LARISSA OSTERNO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 11/2025 14/03/2025

“REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MARCO, A LEI NACIONAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI NACIONAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E PELA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL ... Veja mais

Situação: Aprovada

Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto

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