REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2025
FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025
EM TRAMITAÇÃO
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2025
FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 2/2025
EM TRAMITAÇÃO
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
13/01/2025
FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
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