DENOMINA “JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO” A ARENINHA DO BAIRRO BARRO VERMELHO, EM MARCO-CEARÁ.

DENOMINA “RAIMUNDO RUBERTO DE ARAÚJO” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARJOTA.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI NACIONAL N°12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5°, NO INCISO II DO §, 3° DO ART. 37 E NO §, 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017;

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.