Câmara de Marco

Sessões

Descrição
024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	JOAO BATISTA VIANA (JOÃO BATISTA)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES (ANTÔNIO GILDAZIO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS (ROBÉRIO CAROLINO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO (ALENCAR NETO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS (EDILSON VASCONCELOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (ERASMO SOARES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES (BERG GUIMARÃES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EUGENILCE FREITAS PONTES (NICINHA PONTES)	AUSENTE

PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2022 13/12/2022

MOÇÃO DE APOIO DIRIGIDA AO CONGRESSO NACIONAL E À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS – ECT NA CONDIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2022 29/11/2022

REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O “ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE”, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO M ... Veja mais

Situação: Aprovada

Autor: Roger Neves Aguiar

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2022 29/11/2022

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Situação: Aprovada

Autor: Roger Neves Aguiar

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