CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTE MUNICÍPIO, NOS SEGUINTES TRECHOS: DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO NILSON ATÉ A CRECHE DE MOCAMBO; E, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ENFERMEIRA NÍSIA ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA CONHECIDA COMO “BELINHA”.

REQUER DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, EM DATA A SER DETERMINADA PELA MESA DIRETORA, COM A PRESENÇA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE UM REPRESENTANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ OU SEU REPRESENTANTE, DO COMANDANTE DA 3ª CIA/11º BPM EM ACARAÚ/CE, DO COMANDANTE DO BP/RAIO DE ACARAÚ/CE E DA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MARCO/CE, PARA DISCUSSÃO ACERCA DA PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA URBANA EM MARCO/CE E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO QUADRO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE CONDENADOS INCURSOS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO ESTATUTO DO IDOSO.

RECOMENDA A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL N.º 2564/2020, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTE MUNICÍPIO, NOS SEGUINTES TRECHOS: DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO NILSON ATÉ A CRECHE DE MOCAMBO; E, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ENFERMEIRA NÍSIA ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA CONHECIDA COMO “BELINHA”.

REQUER DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, EM DATA A SER DETERMINADA PELA MESA DIRETORA, COM A PRESENÇA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE UM REPRESENTANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ OU SEU REPRESENTANTE, DO COMANDANTE DA 3ª CIA/11º BPM EM ACARAÚ/CE, DO COMANDANTE DO BP/RAIO DE ACARAÚ/CE E DA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MARCO/CE, PARA DISCUSSÃO ACERCA DA PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA URBANA EM MARCO/CE E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO QUADRO.