Nome: ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

Cargo: PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Disse concordar com o Vereador Rusemberg Guimarães, sobre a necessidade de acolhimento pelo Poder Executivo às ações que eram requeridas pela Casa Legislativa, dizendo, porém, que a Câmara Municipal já havia alcançado grande êxito em suas atuações, informando já ter se dirigido à Promotoria local, na Administração anterior, ao não ser atendido em solicitações de ações e documentos referentes à então Gestão pelo Poder Executivo, citando, como exemplo, lista de veículos locados indevidamente. Assim, falou, ainda, da importância das denúncias feitas na tribuna, por meio dos quais muitos assuntos eram solucionados. Quanto às Prestações de Contas, disse que caso as mesmas viessem aprovadas pelo Tribunal de Contas, os Vereadores poderiam desaprová-las, já que a Câmara Municipal era soberana. Por fim, mencionou ter sido atendido quanto a alguns Requerimentos e Indicações de sua autoria enviados ao Poder Executivo, citando a reforma de calçamentos, criação do Conselho de Segurança e a instalação de internet gratuita nas praças, lamentando que outros pedidos não tenham sido postos em prática, embora tivesse obtido respostas quanto aos mesmos.

Nome: FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

Cargo: VICE-PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: SOCORRO OSTERNO NEVES

Cargo: 1º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Em breve discurso, classificou a Gestão da Administração Municipal como inovadora, parabenizando, ainda, a Senhora Venevieva Ribeiro, pelo belíssimo trabalho realizado junto aos Garis de Marco, o qual vinha beneficiando fortemente a Cidade em seu aspecto paisagístico, lembrando, assim, do Dia do Lixeiro, comemorado no dia 21 de outubro.

Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

Cargo: 2º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Nome: EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: JOAO BATISTA VIANA

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Falando sobre a atuação do TCE-CE, disse tratar-se de um trabalho técnico, onde os Vereadores da Oposição deveriam observar ainda Prestações de Contas de Governo da legislatura anterior que não tinham chegado à Casa Legislativa, lembrando que duas das mesmas apresentavam muitos itens irregulares. O Vereador Rusemberg Gomes Guimarães, em aparte, disse que, ao chegarem à Casa Legislativa Contas do Ex-Prefeito Municipal com recomendações do TCE-CE pedindo pela aprovação, atenderia ao pedido do Tribunal de Contas, mas que seria conivente com o Parecer do TCE-CE, acrescentando que se deveria fazer auditoria nos convênios de Marco. O Vereador João Batista Viana, então, disse que o TCE-CE não tinha o poder ou obrigação de dizer aos Vereadores de Marco que aprovassem ou não as Contas, uma vez que existia um Parecer técnico. O Vereador José Erasmo Ramos Soares, em aparte, argumentou que ao chegarem à Câmara Municipal, tinha convicção de que não havia intervenções político-partidárias no Parecer. O Vereador João Batista Viana, assim, lembrou que de Prestações de Contas do Ex-Prefeito que haviam chegado à Casa, duas haviam sido votadas pelo Tribunal de Contas apresentando itens irregulares, porém, sendo aprovados pelos Vereadores aliados do então Prefeito Municipal, naquele período. A Vereadora Iná Maria Macêdo Osterno, em aparte, disse não ver problemas na participação de Vereadores em eventos da Liga Desportiva em Marco e que a atuação dos Vereadores nessas ocasiões era algo natural no Município. O Vereador João Batista Viana finalizou o discurso, dizendo que o Senhor Prefeito Municipal não vinha transformando o que era público em esmola, referindo-se à aprovação pela Câmara Municipal dos recursos para os convênios.

Nome: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: MANUEL FREDNEY RIOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: RENÉ OSTERNO RIOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Explicando que segundo o Art. 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município seria exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal, disse que a Câmara Municipal, ao se omitir desse preceito, estaria caminhando contra um princípio constitucional. Também, explicou que os Vereadores que compunham a bancada de Oposição haviam dado entrada na Casa de Requerimentos no ano de 2017, os quais, embora aprovados, não haviam surtido respostas por parte do Poder Executivo, na oportunidade solicitando, então, que todos os veículos que prestavam serviço à municipalidade, próprios, locados e terceirizados, fossem devidamente identificados. Na oportunidade, o Vereador argumentou que no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado – TCE-CE, acusava-se como a quinta ou sexta maior despesa de Marco no ano de 2017 os gastos com veículos, onde afirmou que se tratava de dinheiro que pertencia à população, motivo pelo qual a mesma deveria saber quais foram os veículos abastecidos a serviço da municipalidade, para que se cumprisse a Lei Federal nº 9.307, também lamentando que o Poder Executivo não havia sequer dado respostas à Câmara Municipal sobre as possibilidade de acatar o pedido. O Vereador informou, ainda, que havia solicitado uma prestação de contas referente a um convênio realizado entre o Município e a Liga Desportiva Cidade de Marco, bem como de convênio realizado com a ABEMP – Associação Médica Beneficente de Pajuçara, não tendo obtido êxito, uma vez que havia recebido somente algumas planilhas referentes ao convênio com a Liga Desportiva por parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, as quais não teriam atendido às necessidades da bancada de Oposição, uma vez que não apresentavam plano, termo de referência, contrato, balanço de cronograma físico financeiro e balanço fiscal, acrescentando que era um direito da população ter o devido conhecimento e obrigação do Poder Executivo Municipal atender a essa demanda. O Vereador João Batista Viana, em aparte, disse que a Administração Municipal havia começado a possuir veículos próprios no seu início, uma vez que havia herdado da Gestão anterior veículos sucateados, dizendo acreditar que os transportes escolares eram terceirizados, não havendo mais veículos pertencentes a Vereadores nessas condições, nem Secretários Municipais usufruindo indevidamente do dinheiro público às custas de combustível, e afirmou que seria falta de respeito para com os Vereadores caso o Poder Executivo não lhes enviasse o relatório solicitado com seus gastos com combustível. Sobre a Liga Desportiva, disse que a mesma passou a existir realmente com a Administração do Senhor Prefeito Roger Neves Aguiar. O Vereador Rusemberg Gomes Guimarães, então, disse que não era atribuição dos Vereadores garantir os atos do Poder Executivo, e sim fiscalizá-los e explicar à sociedade se o termo de referência que dera origem ao convênio tinha sido atendido, sendo necessário, então, que os veículos fossem devidamente identificados, para que pudesse buscar conhecimentos acerca da origem dos veículos, dos gastos com gasolina e se o serviço estava favorecendo a municipalidade. Fez aparte, ainda, o Vereador José Erasmo Ramos Soares, onde explicou que os Vereadores da Oposição não vinham suspeitando de fraudes por parte dos componentes da Liga Desportiva Cidade de Marco e da ABEMP, mas sim estavam precisando ter acesso à Prestação de Contas dos convênios, visto a necessidade de transparência e publicidade na Gestão, cabendo a Gestores e Vereadores motivar a população ao controle externo e defender os interesses da coletividade, concordando que o TCE-CE deveria visitar o Município, para realizar auditorias nos mesmos. O Vereador Rusemberg Gomes Guimarães, por fim, disse não duvidar da hombridade da Administração Pública Municipal, porém afirmando que ao solicitar as Prestações de Contas, ao não serem, os Vereadores, atendidos, a Casa Legislativa poderia fazer um pedido em nome de todos os Vereadores ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-CE pela realização de auditoria.