NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa nomeação de colaborador para exercer a Função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Marco.

NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio de forma provisória, excepcional e restrita ao encerramento do Exercício Financeiro em Curso, na forma de Abono Provisório do Fundeb 70%, com fundamento no inciso XI, do Art. 212-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera o nome da Escola Pública Municipal denominada 'EEF Virgílio Távora' para que passe a se chamar 'EEF Francisco Ibiapino Ferreira' situada na Localidade de Passagem das Pedras.

Altera o anexo que trata sobre a avaliação do imóvel mencionado da Lei Municipal N° 373, de 20 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a autorização para o Município de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos visando a instalação de usinas solares.

Cria o Museu Municipal José Alfredo Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades privadas, não governamentais, filantrópicas ou sem fins lucrativos, de atendimento a idosos a partir de 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de Marco, e dá outras providências.

Institui e disciplina a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade (GPD), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nas condições que menciona, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a gestão dos serviços de atenção básica e dá outras providências.

Revoga a Lei Ordinária Municipal Nº 367, de 11 de agosto de 2021, e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com A Santa Casa de Misericórdia de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Marco para o quadriênio 2022/2025.

Dispões sobre a concessão de bolsa pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no âmbito do Programa Pacto Pela Aprendizagem, do estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina "Praça Antônio Leocádio Sampaio" o Logradouro Público anteriormente conhecido como "Praça do Clube", situada no Distrito de Mocambo.

Denomina "Praça Geraldo Profiro Alves", o Logradouro Público anteriormente conhecido como "Praça da Igreja" situada na Localidade de Lagoa João de Sá.

Denomina "Praça Manoel Luiz de Vasconcelos" o Logradouro Público anteriormente conhecido como "Praça do Açude", situada no Distrito de Mocambo.

Autoriza a utilização dos recursos oriundos do saldo remanescente das transferências da União realizadas com base na Lei Nacional Nº 14.150, de 12 de maio de 2021; Prorroga a Lei Municipal Nº 333, de 16 de setembro de 2020, e determina outras providências.

Dispõe sobre proibição da contratação, pelo Poder Público Municipal, de condenados incursos na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto do Idoso.

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Marco, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei Nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade e do art 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural – Pró-Rural de Valorização e Incentivo ao Desenvolvimento Rural, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura das propriedades rurais do município de Marco, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre o fomento, estímulo e valorização local ao turismo cultural religioso e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos visando a instalação de usinas solares nesta urbe e dá outras providências.

Inclui mulheres vítimas de violência doméstica como público alvo prioritário nos programas socias desenvolvidos pelo Município de Marco.

Autoriza de Crédito Adicional Especial para a construção de Centros de Educação Infantil – CEI.

Autoriza a Câmara Municipal de Marco/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas.