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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2025 24/01/2025

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Votação

Situação: Aprovada

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ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 003/2025 17/01/2025

  • ATA DA 3º(TERCEIRA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Votação

Situação: Aprovada

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ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 002/2025 16/01/2025

  • ATA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2025 13/01/2025

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto

Fase: 2º Turno de Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2025 13/01/2025

  • REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto

Fase: Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2025 13/01/2025

  • REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto

Fase: Votação

Situação: Aprovada

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ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 001/2025 03/01/2025

  • ATA DA 1ª(PRIMEIRA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Votação

Situação: Aprovada

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  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Socorro Osterno
  • CNPJ: 03.855.618/0001-21
  • Rua Rios, S/N - Centro, 62.560-000
  • de Segunda A Quinta das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, e Sexta-feira das 08:00hs às 14:00hs.
  • (88) 3664-1951
  • contato@camaramunicipaldemarco.ce.gov.br
  • Seg. à Qui. 8h às 12h e 14h às 17h, e Sex. 8h às 14h
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