Ementa

REQUER, APÓS SUBMISSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NO PLENÁRIO, ENVIO DE OFICIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO QUE SEJA FEITA IMEDIATAMENTE A RECUPERAÇÃO DO SERVIÇO DE WI-FI NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE ESTE FAZ PARTE DE SERVIÇO CONTRATADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO N] 2903.02/2017 E VISA À COMUNICAÇÃO DOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DA GRANDE REDE MUNDIAL (INTERNET).

Justificativa

O que ocorre é que este serviço em algumas praças não funciona devidamente, tendo a velocidade oferecida divergente da acordada por meio do contrato, trazendo prejuízos ao erário e transtornos aos usuários.
Como todos têm ciência, esta Casa apoiou Requerimento aprovado em Plenário onde se pedia ao Poder Executivo a disponibilização de sinal de internet gratuito nas praças do Município, uma vez apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Antônio Ademar Alencar Neto.
Logo em seguida, o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instalou e deixou funcionando o sinal Wi-Fi gratuito em todas as praças do Município e, naquele momento, o serviço satisfazia às necessidades da população.
Contudo, com o passar do tempo, o serviço foi perdendo a qualidade e em alguns casos até deixou de existir, apesar de nossa Secretaria De Infraestrutura continuar pagando aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais pelo serviço, causando danos ao patrimônio público e insatisfação aos usuários.