REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A ADAPTAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
O objetivo da presente proposição é estimular o ensino aos portadores de deficiência física, humanizando o tratamento e estimulando a isonomia.
É fato notório que alguns alunos da rede pública municipal necessitam de condições especiais para utilizarem o transporte escolar, posto que as limitações e a dependência de terceiros desestimulam a frequência escolar.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/10/2018 09:00:00 | LEITURA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/10/2018 09:00:01 | VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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