Resumo
REQUER QUE O PODER EXECUTIVO SE DIGNE DE IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.595/18, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/06/2018 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 4 de Junho de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/06/2018 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 4 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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