Ementa

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 Temos a honra de submeter \'e0 elevada considera\'e7\'e3o de Vossas Excel\'eancias o Projeto de Lei em anexo, que objetiva a cria\'e7\'e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. \par
2. O Projeto inclui as diretrizes da Pol\'edtica Nacional de Defesa Civil a serem adotadas por todos os \'f3rg\'e3os do Sistema Nacional de Defesa Civil e estabelece os princ\'edpios fundamentais sobre o assunto, deixando a regulamenta\'e7\'e3o a ser elaborada posteriormente. \par
3. A mat\'e9ria disciplina os princ\'edpios b\'e1sicos de defesa civil no munic\'edpio, a compet\'eancia dos \'f3rg\'e3os e as disposi\'e7\'f5es gerais. \par
4. Este Projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos Senhores Membros dessa Casa do Legislativo Municipal, ir\'e1 fortalecer o Poder P\'fablico do Munic\'edpio consoante \'e0 preven\'e7\'e3o e prepara\'e7\'e3o relacionadas com o risco de desastres e, resposta aos desastres e reconstru\'e7\'e3o, quando da ocorr\'eancia dos mesmos. \par
5. Ao submeter o Projeto \'e0 aprecia\'e7\'e3o dessa Egr\'e9gia Casa, estamos certos de que os Senhores Vereadores saber\'e3o aperfei\'e7o\'e1-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade \'e0 sua aprova\'e7\'e3o. \par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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