INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 O presente Projeto de Lei visa atender ao disposto na Portaria n\'ba 3.252, de 22 de dezembro de 2009, do Minist\'e9rio da Sa\'fade, que estabelece a atribui\'e7\'e3o ao Munic\'edpio frente \'e0s a\'e7\'f5es da Vigil\'e2ncia Epidemiol\'f3gica, compreendendo entre outros, a coordena\'e7\'e3o municipal das a\'e7\'f5es de Vigil\'e2ncia em Sa\'fade. \par
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O Comit\'ea Municipal de Preven\'e7\'e3o de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Munic\'edpio de Marco ser\'e1 uma estrat\'e9gia para a melhoria na organiza\'e7\'e3o da assist\'eancia \'e0 sa\'fade, visando a redu\'e7\'e3o das mortes preven\'edveis, melhorando os registros de mortalidade materna e infantil. \par
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Estas informa\'e7\'f5es s\'e3o fundamentais no planejamento de Programas de Redu\'e7\'e3o da Mortalidade Infantil, pois as a\'e7\'f5es preventivas para reduzir as mortes no primeiro m\'eas de vida s\'e3o diferentes das a\'e7\'f5es para reduzir as mortes de crian\'e7as de um m\'eas de vida, at\'e9 um ano de idade.\par
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Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egr\'e9gia Casa Legislativa e solicitamos aos Nobres Vereadores, que a mat\'e9ria ora encaminhada, seja analisada, estudada e obtenha delibera\'e7\'e3o favor\'e1vel. \par
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\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2018 09:00:00 | LEITURA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 7 DE MAIO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/05/2018 09:00:01 | VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 21 DE MAIO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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