Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE DAR EFETIVIDADE À NORMA ORA MENCIONADA, REGULAMENTANDO-A, SE NECESSÁRIO, E EDITANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E À CONSEQUENTE INVESTIDURA DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REFORÇANDO O REQUERIMENTO Nº 057/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017, DE SUA AUTORIA.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1134\qj\f0\fs24 No ano de 2009, foi institu\'edda a Lei Municipal de n\'ba 046/2009, com o fito de instituir em nosso munic\'edpio a Guarda Municipal, cuja natureza seria de promover um servi\'e7o de car\'e1ter preventivo e educativo, integrando um sistema articulado e cooperativo de seguran\'e7a p\'fablica, subordinada ao Gabinete do Prefeito, por meio de um comando, e estruturada por cargos efetivos e cargos comissionados, com as atribui\'e7\'f5es complementares estabelecidas em decreto. \par
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A previs\'e3o de tal lei foi para a cria\'e7\'e3o de 40 (quarenta) cargos de Guarda Municipal. Ano passado foi elaborado e prestado um concurso p\'fablico, por meio da Lei 186/2016, onde, dentre os cargos ofertados, foram previstas 15 (quinze) vagas para o cargo de Guarda Municipal. Ocorre que apenas cinco agentes da Guarda foram efetivados, ficando, assim, 10 (dez) vagas ociosas.\par
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Dos agentes da Guarda Municipal que foram efetivados, 04 (quatro) est\'e3o prestando servi\'e7o no Destacamento Policial e 01 (um) est\'e1 prestando no f\'f3rum da Comarca local. O povo de Marco ainda n\'e3o recebeu os benef\'edcios oferecidos pela institui\'e7\'e3o em comento, em face da total falta de estrutura da institui\'e7\'e3o, bem como em face de \'ednfimo efetivo.\par
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Desta forma, se faz necess\'e1rio promover a investidura de todos os agentes aprovados, para que assim nosso munic\'edpio venha a ganhar um \i plus \i0 na seguran\'e7a p\'fablica, cujos profissionais poderiam ser escalados nas pra\'e7as, nas escolas, na ronda escolar, nas institui\'e7\'f5es de sa\'fade, nos eventos do Munic\'edpio, enfim, contribuindo para transmitir aos nossos mun\'edcipes uma maior sensa\'e7\'e3o de seguran\'e7a.\par
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