Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONVOCANDO-O PARA SESSÃO ORDINÁRIA PRÓXIMA, DATADA DO DIA 16/04/2018.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 Como \'e9 do conhecimento p\'fablico, a Lei Federal n\'b0 11.445/07 e a sua regulamenta\'e7\'e3o estabeleceram as diretrizes b\'e1sicas para o saneamento b\'e1sico nos munic\'edpios, inclusive com metas a serem cumpridas no curso dos planos de saneamento municipais.\par
\tab Sendo, pois, indispens\'e1vel que o Munic\'edpio venha agindo no sentido de fomentar a estrutura f\'edsica necess\'e1ria \'e0 implanta\'e7\'e3o gradativa do saneamento a n\'edvel local, \'e9 de relev\'e2ncia solar que o Secret\'e1rio Municipal de Infraestrutura compare\'e7a a esta Casa Legislativa para explanar o est\'e1gio do saneamento b\'e1sico no Munic\'edpio de Marco e as a\'e7\'f5es projetadas no curso da gest\'e3o com esta finalidade. \par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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