Ementa

REQUER QUE SEJAM SERVIDOS AOS PROFESSORES DE TODA A REDE EDUCACIONAL DE MARCO REFEIÇÕES, LANCHES E ALMOÇOS, NOS DIAS DE ENCONTROS PEDAGÓGICOS.

Justificativa

Conforme o art. 1º da Lei 9394/96: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Como se vê, é necessário que o profissional docente esteja em constante processo de formação, buscando sempre se qualificar, pois com uma formação continuada ele poderá melhorar sua prática docente e seu conhecimento profissional, levando em consideração a sua trajetória pessoal, pois a trajetória profissional do educador só terá sentido se relacionada a sua vida pessoal, individual e na interação com o coletivo.
Ele deve formar-se com a capacidade de refletir sobre sua prática educacional, sobre sua docência, já que, é através do processo reflexo que irá se tornar um profissional capaz de construir sua identidade profissional docente. Dessa forma, ele será capaz de se adaptar as diversas e rápidas mudanças no campo educacional, enfrentando assim as dificuldades encontradas, para entender e trabalhar a realidade da sala de aula.
Os encontros pedagógicos ocorrem frequentemente porque se faz necessário que os professores e professoras tenham consciência do seu papel social para que possa ajudar o aluno a compreender a sociedade em que está inserido e a complexidade do conhecimento que se pretende adquirir, tendo como meta principal uma aprendizagem voltada para resolver os problemas que a vida nesta sociedade irá apresentá-lo, dando uma visão crítico-reflexiva das coisas que se apresentarão ao longo da vida. Com isso ele terá a possibilidade de compreender e interpretar os problemas que emergem no cotidiano.
A realidade do município de Marco não se distingue dos demais municípios, para tanto a gestão municipal, tem a obrigação de oferecer a formação continuada através dos encontros pedagógicos, onde são discutidos ensinamentos fundamentais para que nossos docentes entendam e levem para o ambiente de trabalho os resultados das profundas mutações que o processo ensino-aprendizagem vem sendo submetido pelo meio social.
Para tanto nossos professores e professoras se deslocam para a sede do município, em dias de encontros pedagógicos, vindos das mais distintas e longínquas localidades, e bairros. Os encontros pedagógicos são demorados e requerem um desprendimento de muitas horas, o que vem a provocar um certo desgaste, e que precisa ser compensado com uma alimentação adequada.
Ademais, cabe citar que foi aprovada e sancionada no ano de 2009 a Lei Municipal nº 009/2009, de 21 de janeiro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.