PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2018

Informações da matéria
Autor: Poder Legislativo - Mesa Diretora
Data: 24/01/2018
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Ementa

PROÍBE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA GRADE CURRICULAR DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Verdana;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\nowidctlpar\ri104\qj\expndtw-9\f0\fs22 O incluso Projeto de Lei busca evitar que a escolha do g\'eanero, seja qual for, parta do est\'edmulo da escola. \par
\par
\tab Entendemos, com respeito aos que pensam em contr\'e1rio, que o momento escolar \'e9 indispens\'e1vel para a forma\'e7\'e3o do ser humano, indistintamente, sem o desvirtuamento para a conota\'e7\'e3o sexual, cuja op\'e7\'e3o deve decorrer do amadurecimento de cada um.\par
\par
\tab Portanto, n\'e3o se trata de preconceito quanto \'e0 op\'e7\'e3o sexual do aluno, mas que a mesma tenha por base conceitos e ideologias pr\'f3prias do estudante, alicer\'e7adas pelas fontes que se apresentam aptas para tanto, inclusive e especialmente a fam\'edlia.\par
\par
\tab Por esta raz\'e3o, n\'e3o se apresenta razo\'e1vel que a escola, seja p\'fablica ou privada, seja determinante nesta op\'e7\'e3o, inclusive adotando postura parcial em rela\'e7\'e3o a esta ou aquela posi\'e7\'e3o, que, ali\'e1s, n\'e3o \'e9 un\'e2nime no corpo discente em qualquer dos casos. \par
\pard\ltrpar\qj\expndtw0\f1\fs24\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/02/2018 09:00:00 LEITURA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/02/2018 09:00:01 VOTAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO
APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

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