Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa120\qj\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta C\'e2mara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que reajusta o Piso Salarial do Magist\'e9rio, com base no Plano de Carreira e Remunera\'e7\'e3o dos Profissionais do Magist\'e9rio de Marco, conforme determina a Lei Federal n\'b0 11.738, de 16 de julho de 2008.\par
\pard\ltrpar\fi2268\li284\qj\par
\pard\ltrpar\sa120\qj O reajuste ora proposto objetivo estabelecer a valoriza\'e7\'e3o dos docentes, bem como, a melhoria do desempenho e da qualidade dos servi\'e7os prestados \'e0 popula\'e7\'e3o escolar do Munic\'edpio de Marco e, ainda, a efic\'e1cia e a continuidade da a\'e7\'e3o administrativa, al\'e9m de cumprir determina\'e7\'e3o do Minist\'e9rio da Educa\'e7\'e3o - MEC.\par
\par
\pard\ltrpar\qj Contando com a aprecia\'e7\'e3o e consequente aprova\'e7\'e3o do presente projeto de lei \b em regime de urg\'eancia\b0 , \b urgent\'edssima,\b0 aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta considera\'e7\'e3o. \par
\f1\par
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