Ementa

REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O BAIRRO CENORTE.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\cf1\f0\fs22 O Programa Sa\'fade da Fam\'edlia est\'e1 no primeiro n\'edvel de aten\'e7\'e3o no Sistema \'danico de Sa\'fade (SUS) e \'e9 considerado uma estrat\'e9gia primordial para a organiza\'e7\'e3o e o fortalecimento da aten\'e7\'e3o b\'e1sica. A partir do acompanhamento de um n\'famero definido de fam\'edlias, localizadas em uma \'e1rea geogr\'e1fica delimitada, s\'e3o desenvolvidas a\'e7\'f5es de promo\'e7\'e3o da sa\'fade, preven\'e7\'e3o, recupera\'e7\'e3o, e reabilita\'e7\'e3o de doen\'e7as e agravos mais frequentes. \par
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\pard\ltrpar\fi708\qj As equipes de Sa\'fade da Fam\'edlia estabelecem v\'ednculo com a popula\'e7\'e3o, possibilitando o compromisso e a co-responsabilidade dos profissionais com os usu\'e1rios e a comunidade, com o desafio de ampliar as fronteiras de atua\'e7\'e3o e resolubilidade da aten\'e7\'e3o. Al\'e9m disso, t\'eam como estrat\'e9gia de trabalho conhecer a realidade das fam\'edlias pelas quais s\'e3o respons\'e1veis, por meio de cadastramento e diagn\'f3stico de suas caracter\'edsticas sociais, demogr\'e1ficas e epidemiol\'f3gicas, identificar os principais problemas de sa\'fade e situa\'e7\'f5es de risco aos quais a popula\'e7\'e3o que atendida est\'e1 exposta e prestar assist\'eancia integral, organizando o fluxo de encaminhamento para os demais n\'edveis de atendimento, quando se fizer necess\'e1rio.\par
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\pard\ltrpar\fi708\qj O Programa de Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade, que \'e9 um dos pilares do Programa Sa\'fade da Fam\'edlia, foi oficialmente implantado pelo Minist\'e9rio da Sa\'fade em 1991. O ent\'e3o Programa de Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade (PACS) teve in\'edcio no final da d\'e9cada de 1980, como uma iniciativa de algumas \'e1reas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e S\'e3o Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condi\'e7\'f5es de sa\'fade de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a pr\'f3pria comunidade, atuando e fazendo parte da sa\'fade prestada\cf2 ...\cf1 em\cf2 ..\cf1 localidades. \line\line Hoje, a profiss\'e3o de Agente Comunit\'e1rio de Sa\'fade (ACS) \'e9 uma das mais estudadas pelas universidades de todo o Pa\'eds. Isso, pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espa\'e7os - Governo e comunidade - e intermediarem essa interlocu\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\fi1134\qj \line O Agente Comunit\'e1rio de Sa\'fade tem um papel muito importante no acolhimento, pois \'e9 membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a cria\'e7\'e3o de v\'ednculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.\par
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\pard\ltrpar\fi708\b A\b0 s atribui\'e7\'f5es e atividades t\'edpicas dos Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade e Agentes de Combate a Endemias foram estabelecidas pela \ul Lei N\'ba 11.350 \ulnone , de 2006.\par
Conforme a mencionada Lei, cabe aos Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade o exerc\'edcio de atividades de preven\'e7\'e3o de doen\'e7as e promo\'e7\'e3o da sa\'fade, mediante a\'e7\'f5es domiciliares ou comunit\'e1rias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervis\'e3o do Gestor municipal, distrital, estadual ou federal.\par
Vejamos outras atribui\'e7\'f5es fundamentais dos Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade:\par
\pard\ltrpar\fi1134\li374\sa120\qj\tx720 I.\tab A utiliza\'e7\'e3o de instrumentos para diagn\'f3stico demogr\'e1fico e s\'f3ciocultural da comunidade;\par
\pard\ltrpar\fi1134\li374\sa120\qj II.\tab A promo\'e7\'e3o de a\'e7\'f5es de educa\'e7\'e3o para a sa\'fade individual e a coletiva;\par
III.\tab O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das a\'e7\'f5es de sa\'fade, de nascimentos, \'f3bitos, doen\'e7as e outros agravos \'e0 sa\'fade;\par
IV.\tab O est\'edmulo \'e0 participa\'e7\'e3o da comunidade nas pol\'edticas p\'fablicas voltadas para a \'e1rea da sa\'fade;\par
V.\tab A realiza\'e7\'e3o de visitas domiciliares peri\'f3dicas para monitoramento de situa\'e7\'f5es de risco \'e0 fam\'edlia; e,\par
VI.\tab A participa\'e7\'e3o em a\'e7\'f5es que fortale\'e7am os elos entre o setor sa\'fade e outras pol\'edticas que promovam a qualidade de vida.\par
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\pard\ltrpar\fi708\qj Conforme os preceitos da mencionada Lei, o servi\'e7o prestado pelos Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade \'e9 de fundamental import\'e2ncia para a consecu\'e7\'e3o dos objetivos do Projeto, que s\'e3o a diminui\'e7\'e3o da mortalidade infantil, a preven\'e7\'e3o de v\'e1rias doen\'e7as, a promo\'e7\'e3o de um avan\'e7ado aumento na expectativa de vida e educa\'e7\'e3o da popula\'e7\'e3o para a promo\'e7\'e3o de a\'e7\'f5es em fam\'edlia para a o tratamento e preven\'e7\'e3o de in\'fameras mol\'e9stias, al\'e9m da minimiza\'e7\'e3o dos internamentos e, consequentemente, a promo\'e7\'e3o de uma melhor qualidade de vida para a popula\'e7\'e3o brasileira. Da mesma forma, tal Projeto promove fielmente a inclus\'e3o social a fam\'edlias carentes, uma vez que \'e9 exig\'eancia dos programas sociais do Governo a inser\'e7\'e3o das fam\'edlias no Programa Sa\'fade da Fam\'edlia\par
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\pard\ltrpar\fi708\qj Observa-se que no bairro conhecido como CENORTE a popula\'e7\'e3o est\'e1 desprovida do atendimento de Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade (ACS), o que poder\'e1 causar, num breve espa\'e7o de tempo, graves problemas na preven\'e7\'e3o de doen\'e7as e tratamentos de sa\'fade para sua popula\'e7\'e3o. Vale salientar que o Bairro \ldblquote CENORTE\rdblquote assenta em torno de 130 (cento e trinta) fam\'edlias e cerca de 500 (quinhentos) habitantes. \par
\pard\ltrpar\qj\cf0\f1\fs24\par
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