QUE ENVIE PROJETO LEI INSTITUINDO O PROGRAMA “PRAÇA DO AUTISTA”, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CRIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE SEGUE EM ANEXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2026 15:17:36 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 25/05/2026 15:17:56 | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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