INDICAÇÃO: 9/2026

Informações da matéria
Autor: LARISSA OSTERNO MENEZES
Data: 01/04/2026
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Ementa

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM O OBJETIVO DE FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS, A AUTONOMIA E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2026 15:26:47 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
06/04/2026 15:46:16 ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE  APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LARISSA OSTERNO

VEREADOR (A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

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Descrição Arquivos
IND_9_2026_0000001.pdf

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