SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM O OBJETIVO DE FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS, A AUTONOMIA E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 15:26:47 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 15:46:16 | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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