INDICAÇÃO: 8/2026

Informações da matéria
Autor: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Data: 01/04/2026
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Ementa

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PROIBIR A NOMEAÇÃO E PROMOVER A EXONERAÇÃO/DEMISSÃO DE AGRESSORES DE MULHERES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DE MARCO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2026 15:23:33 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
06/04/2026 15:46:38 ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE  APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INÁ OSTERNO

1º SECRETÁRIO

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

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Descrição Arquivos
IND_8_2026_0000001.pdf

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