INDICANDO AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE RECONHEÇA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E ALTERE A NOMENCLATURA DO CARGO DE “MOTORISTA” PARA “CONDUTOR DE AMBULÂNCIA”, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 145 E 145-A DA LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 E OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI FEDERAL Nº 12.998/2014.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 09:17:36 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 09:18:05 | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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