Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 49 DE 2010 PARA MAJORAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1134\sl360\slmult1\qj\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta C\'e2mara Municipal, o incluso Projeto de Lei que disp\'f5e sobre a majora\'e7\'e3o da bolsa de incentivo financeiro aos membros da banda de m\'fasica e d\'e1 outras provid\'eancias. A atual gest\'e3o identificou que as bolsas concedidas aos membros da banda de m\'fasica municipal est\'e3o defasadas, visto n\'e3o remunerarem os respectivos componentes com valores que sejam adequados ao bel\'edssimo e essencial servi\'e7o prestado \'e0 municipalidade. Vale ressaltar o aspecto social, cultural e art\'edstico do servi\'e7o, promovendo, pois, a difus\'e3o da arte, o fomento a cultura local, bem como a disciplina para os respectivos membros. Dessa forma, a fim de dar aos participantes da banda municipal a devida bolsa, bem como retir\'e1-los da situa\'e7\'e3o obsoleta que os rege, evidencia-se a leg\'edtima necessidade da aprova\'e7\'e3o deste projeto. \par
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