PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2017

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 01/02/2017
Visualizações:
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1134\sl360\slmult1\qj\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta C\'e2mara Municipal, o incluso Projeto de Lei que regulamenta os plant\'f5es para os profissionais da sa\'fade e d\'e1 outras provid\'eancias.Desde o in\'edcio deste ano, a atual gest\'e3o identificou a aus\'eancia de previs\'e3o legal para a regulamenta\'e7\'e3o dos servi\'e7os de plant\'f5es dos funcion\'e1rios da sa\'fade (m\'e9dicos, enfermeiros e t\'e9cnicos de enfermagem), os quais s\'e3o imprescind\'edveis para a ideal presteza dos servi\'e7os de urg\'eancia e emerg\'eancia na sa\'fade do Munic\'edpio de Marco/CE. Dessa forma, a fim de dar aos funcion\'e1rios a devida remunera\'e7\'e3o e retir\'e1-los da situa\'e7\'e3o de precariedade que os rege, evidencia-se a leg\'edtima necessidade da aprova\'e7\'e3o deste projeto. \par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/02/2017 09:00:00 LEITURA  004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
03/02/2017 09:00:01 1º TURNO DE VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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